Processo 289602/17
Assunto REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES
Protocolado em 21/04/2017 19:48
Autuado em 21/04/2017 19:48
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 68/2019 do(a) Conselheiro(a) FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES, de 06/02/2019



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
30/01/2019 Acórdão   68/ 2019 Conhecimento e improcedência FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
30/01/2019 Acórdão   68/ 2019 Conhecimento e improcedência FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Entidade TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
Representante XERRI E NOAL LTDA
Procuradores: SANDRO PEREIRA DA SILVA (não credenciado, inclusão:24/04/17), THIAGO RODRIGO MENDES BALBINOT (credenciado, inclusão:24/04/17)

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
08/06/2017 12:49 314747/17 RECURSO DE AGRAVO

Juntadas
DataDescrição
08/06/2017 11:51 do Protocolo nº 39611-5/17, referente a Recibo de Petição Intermediária
11/05/2017 11:39 AR do ofício ODL - 968/17 - DP
02/05/2017 16:05 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 29 - Outros Documentos, conforme determinado na peça 32 - Despacho - 692/17 - GCFAMG.
02/05/2017 15:59 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 28 - Petição, conforme determinado na peça 32 - Despacho - 692/17 - GCFAMG.

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  28/04/2017 Ofício de Diligência   968/ 2017   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
06/02/2019 1994 Acórdão nº 68/2019
24/01/2019 1985 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 2/2019 de 30/01/2019
28/04/2017 1582 Despacho Processual Diverso nº 640/2017
28/04/2017 1582 Termo de Distribuição de Processo nº 2353/2017
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
07/03/2019 09:45 DP  
31/01/2019 14:37 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 124/2019 -
25/10/2018 10:14 GCFAMG  
24/10/2018 16:25 SMPJTC  
05/10/2018 11:08 PGC Parecer nº 879/2018 - Representação da Lei nº 8.666/1993. Contratação de empresa especializada para a construção do edifício do Fórum da Comarca de Palmas/PR. Requisito de habilitação econômico-financeira previsto no edital. Princípio da isonomia e da vinculação ao edital.
04/10/2018 12:03 SMPjTC  
20/04/2018 18:00 CGE Instrução nº 385/2018 - improcedência
09/06/2017 11:25 COFIT  
08/06/2017 13:11 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 901/2017 -
08/06/2017 11:18 DP Informação nº 8238/2017 -
02/05/2017 16:38 DP  
02/05/2017 14:57 DP Informação nº 5745/2017 -
02/05/2017 11:30 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 692/2017 -
26/04/2017 17:00 DP Informação nº 5677/2017 -
26/04/2017 17:00 DP Ofício de Diligência nº 968/2017 -
24/04/2017 14:15 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 640/2017 -
21/04/2017 19:48 DP Termo de Distribuição de Processo nº 2353/2017 -
21/04/2017 19:48 DP Termo de Reautuação nº 38/2017 -

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